A Resolução do Conselho de Ministros 216/2025, de 30 de dezembro, aprovou o Pacto das Competências Digitais, face à necessidade de acelerar fortemente o avanço que se tem registado na capacitação digital nacional por forma a cumprir as metas da Década Digital da União Europeia até 2030 e para assegurar uma maior convergência com os países europeus digitalmente mais avançados, que integram o grupo do D9+, segundo os indicadores do índice Digital Economy and Society Index (DESI) e que os dados da OCDE corroboram
Segundo o DESI de 2025, Portugal encontra-se, com efeito, na 16.ª posição entre os 27 Estados-Membros quanto às competências digitais básicas da população, correspondendo a 56% dos cidadãos entre os 16 e os 74 anos, valor aquém da meta nacional de 80% até 2030, sendo que apenas 30% da população apresenta competências digitais acima do nível básico, valor abaixo da média europeia e da meta nacional de ter, pelo menos 40% em 2030, com especial foco na população ativa, incluindo desempregados.
No contexto empresarial, 74,3% das pequenas e médias empresas portuguesas, em 2024, possuíam um nível básico de intensidade digital, ligeiramente acima da média da UE, sendo necessário atingir 90% em 2030. E o setor dos especialistas em Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC) corresponde a 5,2% da população empregada, um valor que, embora superior à média europeia, está ainda longe da meta nacional (7%) e europeia (10%) para 2030. Portugal destaca-se positivamente pela proporção de mulheres no setor TIC, de 23%, acima da média europeia, mas distante da meta nacional de, pelo menos, 30 % até 2030.
